Contrato previa honorários de até R$ 427 milhões em ações que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios; ministro Kassio Nunes Marques nega relação com Vorcaro
Um contrato de advocacia com valor potencial de R$ 427 milhões aparece em arquivos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve ações de interesse de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O documento prevê o pagamento de honorários em caso de êxito em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro, que poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
Segundo o documento, os honorários corresponderiam a 5% líquidos dos valores recebidos pelo banco nos processos. Considerando os valores de face das ações, a remuneração poderia chegar aos R$ 427 milhões em caso de êxito. O contrato também previa que os pagamentos fossem realizados após a obtenção dos resultados.
Mensagens citam “Turma do KN”
As mensagens extraídas do celular de Vorcaro e obtidas pela PF fazem referência à expressão “Turma do KN”. De acordo com a reportagem do Metrópoles, “KN” seria uma referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, enquanto Newton Ramos e Camilla Ramos aparecem associados ao grupo.
Os diálogos registram pedidos atribuídos ao desembargador relacionados a hospedagens no hotel Fasano, camarotes e outros benefícios. Em uma das conversas, uma mensagem encaminhada a Vorcaro afirma que o ministro Kassio teria solicitado uma tarifa promocional no Fasano. Vorcaro autorizou que a hospedagem fosse colocada em sua conta.
As mensagens também mostram Camilla Ramos acompanhando um julgamento no STF e elogiando um voto de Nunes Marques relacionado à tese jurídica envolvendo os precatórios.
Ministro nega relação com Vorcaro
Kassio Nunes Marques afirma que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro, nunca pediu nada ao empresário e nunca votou a favor dele ou do Banco Master. Segundo o ministro, o julgamento citado envolvia uma tese ampla, aplicável a diferentes empresas, e não especificamente o Banco Master.
Newton Ramos declarou que sua esposa presta serviços jurídicos para o Banco Master, mas afirmou que a relação pessoal mantida anteriormente com Vorcaro não tinha vínculo com suas funções públicas e que nunca julgou causa de interesse do banco.
O contrato e as mensagens fazem parte do material encaminhado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master no STF. A existência do contrato e os principais elementos das mensagens também foram confirmados por outros veículos, entre eles CNN Brasil e UOL.
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