Advogados alegam que prazo para reavaliação da prisão venceu e citam impasse sobre a condução do Caso Master na Corte
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do banqueiro.
Vorcaro está preso há mais de seis meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes relacionados ao antigo Banco Master.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atualmente conduz os procedimentos relacionados ao caso na Corte.
Defesa questiona manutenção da prisão
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que o prazo de 90 dias para a reavaliação da prisão preventiva teria terminado no fim de agosto sem uma nova análise sobre a necessidade de manutenção da medida.
A defesa também sustenta que não haveria fatos recentes que demonstrassem a permanência dos motivos utilizados anteriormente para justificar a prisão. Os advogados pedem a revogação da medida ou, alternativamente, a substituição por outras cautelares.
A defesa afirma ainda que Vorcaro tem procurado colaborar com as autoridades e que manifestou interesse em prestar esclarecimentos às investigações.
Impasse no STF
Outro argumento apresentado está relacionado à própria condução do Caso Master dentro do Supremo.
Na terça-feira (15), o Plenário do STF começou a analisar uma questão de ordem envolvendo procedimentos relacionados ao caso. A discussão, porém, foi suspensa depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Segundo o STF, o colegiado não chegou a analisar o mérito da petição relacionada ao relatório da Polícia Federal que menciona supostos diálogos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Com a suspensão, permanece em discussão a forma como os diferentes procedimentos relacionados ao Caso Master deverão tramitar na Corte.
A defesa de Vorcaro argumenta que essa indefinição não deveria impedir a análise da situação prisional do ex-banqueiro.
Investigação
A Polícia Federal investiga suspeitas envolvendo o antigo Banco Master. Segundo a investigação, Vorcaro é apontado como liderança de uma organização que teria atuado na captação irregular de recursos e em outras práticas sob apuração.
As acusações ainda estão no âmbito investigativo e não representam, por si só, uma condenação.
As propostas de colaboração apresentadas anteriormente pela defesa de Vorcaro foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, segundo as informações divulgadas sobre o caso. Os advogados, entretanto, tentam retomar as negociações.
Outros pedidos de liberdade
O caso também envolve pedidos de revogação das prisões de outros investigados.
Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, também teve a defesa atuando pela revogação de sua prisão. Os advogados alegam, entre outros pontos, que ele está detido há mais de 90 dias sem que recursos apresentados contra a prisão tenham sido analisados.
Por enquanto, o pedido de Daniel Vorcaro ainda será analisado pelo STF e não há decisão que determine sua soltura.
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